ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 15-01-2009.
Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil
e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e
trinta minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli
Sell, Airto Ferronato, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Juliana Brizola, Pedro
Ruas, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra, Titulares, e pelos Vereadores Dr.
Thiago Duarte e João Antonio Dib, Não-Titulares. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Reunião, compareceram os Vereadores João Pancinha, Nelcir Tessaro e Toni
Proença, Titulares. Na oportunidade, foi apregoado Comunicado de autoria do
Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, informando que Sua
Excelência substituirá o Vereador João Carlos Nedel na titularidade da Comissão
Representativa, na presente Reunião, nos termos do artigo 83, parágrafo único,
do Regimento. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 417 e 418/08, do
Senhor Valdemir Colla, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal –
CEF –; 1498543, 1498571 e 1514317/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério
da Saúde; Comunicado nº 254923/08, do Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Em prosseguimento, em face de
Questão de Ordem formulada pelo Vereador Pedro Ruas, o Senhor Presidente
informou que a partir da presente Reunião o tempo de manifestação dos Senhores
Vereadores em Comunicações seria de cinco minutos, em face da aprovação, ontem,
de Requerimento verbal formulado pelo Vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib referiu-se a problemas constatados na
Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, salientando que a Prefeitura Municipal não
foi responsável pelas imperfeições lá constatadas e que o Governo Estadual já
providenciou a correção desses defeitos, sem ônus financeiro. Ainda, questionou
a viabilidade de serem implantadas ciclovias em avenidas de grande circulação,
mencionando especialmente dificuldades na Avenida Ipiranga. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Reginaldo Pujol, corroborando o pronunciamento do Vereador João
Antonio Dib, em Comunicação de Líder, discorreu acerca de peculiaridades da
Avenida Baltazar de Oliveira Garcia e comentou o sistema viário
porto-alegrense. Nesse sentido, chamou a atenção para a necessidade de que
sejam efetuadas alterações nas principais vias de Porto Alegre, defendendo a
construção de mais passagens de nível na III Perimetral. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol, dando continuidade a seu pronunciamento em
Comunicações, sustentou que é preciso que Porto Alegre promova o alargamento de
avenidas já existentes e a criação de novas vias. Sobre o tema, afirmou que a
Cidade deve se antecipar aos problemas de trânsito causados pelo aumento da
frota de veículos, propondo que o aspecto viário seja levado em consideração
quando da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Em
COMUNICAÇÕES, a Vereadora Juliana Brizola enalteceu a dedicação do
ex-Governador Leonel de Moura Brizola no desenvolvimento do ensino público de
qualidade no Estado, lamentando que medidas implantadas nessa área não tenham
tido continuidade nos governos subsequentes. Nesse contexto, propugnou pela
priorização da educação, argumentando que os benefícios de se investir nessa
área são sensíveis em todos os setores da sociedade. O Vereador DJ Cassiá,
exaltando o pronunciamento da Vereadora Juliana Brizola em Comunicações,
considerou a falta de investimento governamental a principal causa das
deficiências existentes no sistema público de ensino e propôs que, juntamente
com melhorias na área educacional, seja promovida a área da cultura. Também,
alertou para o fato de que, nas últimas décadas, os Centros Comunitários de
Porto Alegre tiveram diminuídos o número de freqüentadores e de ações
culturais. O Vereador Carlos Todeschini, citando manifestações dos Senhores
Vereadores acerca da necessidade de priorização da educação por parte do Poder
Público, asseverou que é necessário que a área de ensino não seja valorizada
somente em discursos, mas por meio da efetiva alocação de recursos governamentais.
Além disso, criticou a Prefeitura Municipal por diferenças na reconstrução da
nova Fonte Talavera e pela gestão realizada na Empresa Pública de Transporte e
Circulação. O Vereador João Antonio Dib, contraditando o discurso do Vereador
Carlos Todeschini em Comunicações, exclamou que a Prefeitura Municipal, durante
o período em que foi gerida pelo Partido dos Trabalhadores, não investia em
educação o percentual mínimo estipulado pela Lei Orgânica. Ainda, recordando a
construção das Perimetrais, pronunciou-se sobre a necessidade de instituição de
um Plano Viário em Porto Alegre. A seguir, o Senhor Presidente registrou o
transcurso, hoje, do aniversário do Vereador Nelcir Tessaro, procedendo à
entrega, em nome da Mesa Diretora, de um cartão de felicitações a Sua
Excelência. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Airto Ferronato discorreu acerca da
realização, em Porto Alegre, de jogos integrantes da Copa do Mundo de Futebol
de dois mil e quatorze, ressaltando que diversas ações e obras deverão ser
realizadas na Cidade em razão desse fato. Sobre o assunto, analisou números
relativos ao crescimento do Produto Interno Bruto, geração de empregos e
crescimento do turismo em países que já sediaram outras edições desse evento.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Airto Ferronato, dando continuidade ao seu
pronunciamento em Comunicações, teceu considerações a respeito do volume de
recursos financeiros que estão previstos para serem investidos em Porto Alegre
devido à Copa do Mundo de Futebol de dois mil e quatorze. Nesse sentido,
sugeriu a criação, nesta Casa, de uma Comissão Especial de Acompanhamento da
Copa do Mundo, que seria instalada a partir do dia primeiro de janeiro de dois
mil e dez. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell pronunciou-se criticamente
acerca das ações da Governadora Yeda Crusius, mencionando, especialmente, a
intenção de compra de um avião para deslocamentos do Executivo Estadual em
missões oficiais. Sobre o tema, alegou que o Rio Grande do Sul está carente em
termos de recursos financeiros e que há muitos outros investimentos a serem
feitos antes desse, como a solução de problemas básicos nas áreas da saúde e
educação. O Vereador Dr. Thiago Duarte agradeceu o apoio recebido dos eleitores
que confiaram em seu nome para o mandato na Câmara Municipal de Porto Alegre,
particularmente das regiões do Extremo Sul da Cidade, onde Sua Excelência
exerce o ofício de Médico comunitário há vários anos. Também, refletiu sobre a
importância da educação na formação do ser humano, propugnando por maiores
investimentos nessa área, e, finalizando, afirmou que sua luta principal será
em prol do planejamento familiar. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr.
Thiago Duarte, prosseguindo em suas considerações sobre a necessidade do
planejamento familiar, argumentou que as políticas públicas nessa área devem
ser prioritárias e vinculadas à educação da população. Ainda, debateu questões
ligadas às dificuldades de reposição de medicamentos de distribuição pública às
pessoas carentes, justificando que irá cobrar das autoridades estaduais o
repasse desses produtos ao Município. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Pedro Ruas
registrou que a data de hoje marca a passagem, no mundo todo, dos noventa anos
do assassinato de Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht, alemães precursores das
idéias do socialismo, enfatizando que a luta por um mundo mais justo e
igualitário, representou para eles uma sentença de morte. Nesse aspecto,
analisou a desproporção entre homens e mulheres nos parlamentos, declarando que
a defesa pela igualdade de direitos entre os gêneros é uma causa de toda a
sociedade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Ruas discursou acerca da
movimentação das empresas de transporte coletivo de Porto Alegre pelo reajuste
das passagens de ônibus e lotações, opinando que o preço das tarifas na Cidade
está acima da qualidade dos serviços oferecidos à população. Ainda, alegou que
os empresários desse ramo de negócio são concessionários de um serviço público
altamente lucrativo, salientando a posição do PSOL, contrária a reajustes nas
passagens neste momento. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Nelcir Tessaro comentou
reportagem divulgada na imprensa, sobre a aprovação de um adolescente de treze
anos em primeiro lugar no vestibular para o curso de Química da Universidade
Federal do Paraná. Também, reportou-se à realização de partidas da Copa do
Mundo de Futebol de dois mil e quatorze em Porto Alegre e, finalizando, abordou
a necessidade de flexibilização da legislação em relação à ampliação dos
serviços prestados pelas operadoras de telefonia celular. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Adeli Sell manifestou-se acerca de deficiências de
atendimento prestado pela Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC –
no Município, particularmente no Centro da Cidade e no bairro Floresta, citando
como exemplo o desamparo em relação ao crescente número de moradores de rua e
drogaditos que se encontram nessas regiões. Além disso, criticou a intenção de
compra de um avião pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Em
continuidade, o Vereador Pedro Ruas formulou Requerimento verbal, solicitando
que sejam encaminhados votos de pêsames à Vereadora Fernanda Melchionna, pelo
falecimento, no Município de Alegrete, do avô de Sua Excelência. Também, o
Senhor Presidente informou os Senhores Vereadores de reunião da Mesa Diretora
com o Colégio de Líderes, às quatorze horas do dia vinte e um de janeiro do
corrente, e convidou todos para a 19ª Festa da Uva da Ameixa, na Zona Sul da
Cidade, e para Procissão de Nossa Senhora de Navegantes, no dia dezoito de
corrente, no Centro de Porto Alegre. Às onze horas e um minuto, nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Adeli
Sell e Tarciso Flecha Negra e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do
que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Quero alertar
aos Vereadores que respondem pelas Lideranças que podem pedir Comunicação de
Líder, por cinco minutos, sem direito a apartes, na hora em que acharem
conveniente.
O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Sr.
Presidente, apenas para um esclarecimento: segundo recordo, ontem votamos que
teríamos o tempo de Comunicações reduzido para cinco minutos. Está em vigor?
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Perfeitamente,
está em vigor.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, eu não pretendia usar a Comunicação de Líder hoje, mas ontem
V. Exª, Sr. Presidente, cometeu um equívoco e eu não o aparteei na hora, porque
fiquei em dúvida: foi exatamente sobre o corredor de ônibus da Av. Baltazar de
Oliveira Garcia; a Prefeitura não tem responsabilidade sobre isso. Até
estranhei que a Prefeitura pudesse cometer aquele equívoco de não ter feito uma
projeção no computador, que acertaria, para qualquer tipo de ônibus, a
diferença nos canteiros para a manobra dos ônibus. Portanto, eu tendo feito
esse reparo, fico contente, porque a Prefeitura não errou, não era parte dela,
era do Estado; e o Secretário Marco Alba - todos os jornais de hoje estão
mostrando fotografias - esteve presente no local inspecionando e determinando
que a Metroplan cuidasse do problema, o que vai ser corrigido sem ônus para o
Estado. Portanto, a Prefeitura não tinha nada. A Prefeitura não foi responsável
por atraso de obra e nem por erro na obra.
Mas já que falei em trânsito, eu quero dizer que
nós temos um Projeto na Casa - não sei se o Prefeito vai mandar desarquivar -,
que é o Projeto do Plano Cicloviário. Eu continuo achando graça do Projeto do
Plano Cicloviário da Cidade, não que eu seja contra que haja ciclovias na
Cidade. Só que um Plano Cicloviário deveria estar contido num Plano Viário, e
nós não o temos. O Secretário Senna, que V. Exª “sempre elogia”, Ver. Adeli
Sell, propôs 495 quilômetros de ciclovias para Porto Alegre. E aí ele disse que
na Av. Independência, em toda a via, terá uma ciclovia, em toda a extensão. Eu
só quero ver se ele já passou pela Av. Independência às dez horas da manhã, às
duas horas da tarde, às seis horas da tarde, para ver se consegue colocar algo
mais naquela avenida. E a tão falada ciclovia na Av. Ipiranga, eu tenho todas
as dúvidas do mundo que seja possível realizar sem que ele realize uma
plataforma de concreto sobre o arroio. Se não fizer isso não vai ter ciclovia,
porque ele não vai tirar os postes da CEEE, ele não vai tirar a proteção aos
postes da CEEE, ele não vai tirar as árvores que estão no que seria o passeio
do riacho. Portanto, também não vai ter ciclovia na Av. Ipiranga. Claro, que tem
lá em Ipanema; claro, que foi feito
na
Av. Diário de Notícias. E o holandês que esteve aqui, estimulando as ciclovias,
disse que, como passeio é muito bom, para os pedestres é muito bom. Mas, de
qualquer forma, funciona como ciclovia e passeio de pedestres. E no
alargamento, agora, da Av. Edvaldo Pereira Paiva também vai ter ciclovia.
Portanto, Plano Viário é o que está faltando nesta Cidade. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Ver. João Antonio Dib. O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Nobre Vereador
Presidente, é evidente que, na primeira hora da manhã de hoje, nós, tendo
oportunidade de vir à tribuna, o façamos sob o impacto da manifestação do Ver.
João Antonio Dib, especialmente, com relação ao corredor da Av. Baltazar de
Oliveira Garcia, até porque
uma manifestação do Ver. Dib nos faz lembrar que 20 anos atrás a gente inaugurou
a Baltazar de Oliveira Garcia, feita com recursos do Município, com
financiamento conseguido pelo Município. Depois, entendeu-se de dar outro porte
àquela importante artéria de circulação metropolitana, que é o acesso natural
ao Município de Alvorada, e, à medida que se fez esse projeto de transformá-la
numa via rápida, se elaborou um projeto de engenharia final - há uns dez anos
ou mais - quando os ônibus, inclusive, eram menores, Ver. Dib - hoje com os
chamados chassis alongados, criam-se as dificuldades que estão sendo
verificadas. Segundo me consta, e V. Exª já esclareceu com autoridade de
técnico, de homem que trabalhou na área do trânsito inúmeras vezes em Porto
Alegre, e como engenheiro, que não é um problema tão grave assim, e cuja
solução possa gerar um transtorno de tal ordem que invalide o esforço que foi
feito, verdade seja dita, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul de
terminar essa obra inacabada há mais de dez anos, até justificando, de certa
forma, os problemas que hoje existem. Diz o Ver. Dib: “Nós precisamos ter o
sistema velho para ser discutido”; eu disse: claro que temos, porque nós ainda
estamos trabalhando em cima do sistema velho apresentado para a sociedade, para
o Município e para o contribuinte pelo Prefeito Loureiro da Silva. Ele mesmo
trouxe aqui, tempos atrás, um livrinho do Doutor Loureiro: falava na 1ª
Perimetral, na 2ª Perimetral, na 3ª e na 4ª. A bem da verdade, acho que nós não
concluímos nenhuma. A 1ª Perimetral está parada, não sei quando será concluída,
se é que será um dia, porque ela não fecha na área do Parque Farroupilha; a 2ª
Perimetral fica interrompida no Parcão; a 3ª não está concluída em toda sua
extensão e a 4ª Perimetral sequer foi iniciada, nem sei se será, tomara que o
seja.
Existe
um grupo trabalhando fortemente no sentido de criar uma série de condições
possíveis para a execução de obras que já deveriam ter sido executadas ou, pelo
menos, em execução, entre as quais na 3ª Perimetral, algumas passagens de
níveis, que foram, por uma falsa economia, substituídas, suprimidas, gerando as
confusões que estão ocorrendo hoje no tráfego, especialmente no trecho entre a
Rua Benjamim Constant até a Av. Protásio Alves, com uma via, meu caro Toni, que
era para ser uma via rápida, transformando-se num dos melhores exemplos de
trânsito congestionado.
Eu
peço a V. Exª, Presidente, que me seja concedido o meu Tempo de Liderança, para
que eu possa concluir.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Em tais condições, Presidente, acredito
que a provocação objetiva do
pronunciamento do Dr. Dib tem que ressoar. Nós temos que tratar
fundamentalmente nessa discussão que nós vamos realizar sobre a revisão do
Plano Diretor, que tem que deixar de ser uma discussão muda, míope, em que
apenas se discute altura de prédios, etc., e discutir o desenvolvimento da
Cidade como um todo, ou seja, repensar Porto Alegre. Nós precisamos alargar
avenidas, nós precisamos abrir novos espaços, criar alternativas de trânsito
para a cidade de Porto Alegre, antecipando-nos a situações que hoje vivem
outras capitais brasileiras, pois nós não queremos que isso venha a ocorrer
aqui em Porto Alegre. Nós tínhamos que fazer um grande esforço, um superprojeto
com uma série de obras que nós temos que priorizar aqui e colocar de forma objetiva, nos antecipando no tempo, quem
sabe até repetindo a façanha do Loureiro da Silva, que foi muito criticada.
Obviamente, eu não era testemunha na ocasião, mas toda a história de Porto Alegre
disse que a abertura da Av. Farrapos criou, momentaneamente, ao Loureiro,
grandes indisposições perante a sociedade, perante as autoridades e a sociedade
em geral, porque não entendia a obra que ele vinha realizando. Hoje ninguém
pode imaginar Porto Alegre sem a Av. Farrapos e sem o Túnel da Conceição, feito
também por um homem destemido, que lamentavelmente já faleceu há algum tempo, o
Engenheiro Telmo Thompson Flores, que também, na ocasião, era incompreendido,
era criticado por ter jogado muito recurso em cima de uma obra que se chamava
suntuosa na ocasião, e que, agora, vejam bem, já se encontra quase que
superada, necessitando, inclusive, urgentemente, que se façam alguns trabalhos
indispensáveis de manutenção para que ela que não fique comprometida. Por isso,
Sr. Presidente, colegas Vereadores, querida Verª Juliana Brizola, que nos honra
com a sua audiência e que representa hoje as nossas colegas Vereadoras,
engalanando inclusive o nosso Plenário. Nós temos, Ver. Pedro Ruas, neste ano,
ao resgatar perante a Cidade o nosso compromisso da revisão do Plano Diretor,
que ser ousados, ser polêmicos, se necessário, porém ousados. Há que se sair da
mesmice. Não podemos pensar curto. Se for preciso, vamos endividar Porto
Alegre, racionalmente, e buscar recursos para fazer obras absolutamente
indispensáveis para que o caos que se pronuncia acabe se inviabilizando para a
alegria de todos nós.
Era isso, Sr. Presidente, que nós, nesta manhã, com muita alegria, vendo V. Exª presidir os trabalhos, queremos trazer como uma contribuição a um debate que nós queremos que seja instigante, provocativo, polêmico, e, sobretudo, conseqüente, na busca de novos horizontes para o desenvolvimento da cidade de Porto Alegre. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Pujol.
O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.
O
Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste.
A
Verª Juliana Brizola está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. JULIANA BRIZOLA: Obrigada,
Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell. Srs. Vereadores,
senhoras e senhores, saí ontem daqui com uma satisfação tremenda, depois de
ouvir diversas manifestações dos colegas, nas quais não só colocaram o meu avô
como um grande lutador, mas o reconheceram, aqui nesta tribuna, como um grande
lutador pela causa da Educação. Mas também saí satisfeita por sentir dos
colegas o desejo, realmente, de mudança nessa área tão importante para todos
nós.
Quero
dizer a vocês que um dos motivos da dedicação do meu avô a essa causa foi ele
ter nascido numa família pobre, assim como milhares de jovens brasileiros.
Isso, na verdade, significa a falta de oportunidade. Porém, uma oportunidade
foi dada a ele, e, por isso, ele percebeu que todos, e não só alguns, podem
chegar aonde ele chegou. Leonel Brizola se tornou engenheiro civil e, logo
após, abraçou de forma contundente e corajosa a causa da Educação pública. Aqui
no Rio Grande do Sul, quando ele foi Governador, construiu mais de 3.600 escolas,
e, nessa época, adotou o lema “Nenhuma criança sem escola no Rio Grande do
Sul!” Quais foram as conseqüências disso para o nosso Estado? A conseqüência
está aí até hoje: o povo gaúcho é reconhecido pelos outros Estados por ser um
povo letrado, por ser um povo mais politizado. No Rio de Janeiro, mesmo
contrariando as elites na época, implantou os famosos CIEPs - foram mais de
quinhentos -; muitos dentro de comunidades carentes. Tinha-se, então, a partir
dali, a certeza da formação de uma geração preparada, consciente e,
principalmente, cidadã.
É
uma pena que a vaidade na política acaba por se colocar acima das causas da
população, e nenhum dos governantes que o sucederam deu continuidade ao
projeto. Que lástima! E hoje nós encontramos esta situação caótica: tudo que
tange à Educação, na verdade, está largado, está abandonado.
Nós, os brizolistas,
sabemos que a Educação, como prioridade, previne doenças, previne a degradação
do meio ambiente, e, principalmente, previne o crime. Portanto, sabemos também
que não podemos mais tratar a Educação como gasto, e sim, temos que enxergá-la
como investimento, já que a Educação de qualidade acaba por diminuir, a longo
prazo, o gasto em outras áreas. Há que se hierarquizar as prioridades.
Leonel Brizola, por exemplo,
destinou, quando Governador do Rio de Janeiro, 43% do seu Orçamento para que se
pudesse fazer, efetivamente, essa transformação educacional.
Para
que nós, gaúchos, possamos continuar a servir de “modelo a toda terra”,
precisamos agora sair do discurso e entrar na prática. Que tipo de educação nós
queremos para os nossos jovens, para as nossas crianças? Em que país, estado ou
cidade a gente quer viver? Porque esta causa é uma causa de todos nós. A causa
da Educação pública não se trata mais de uma causa de Partido, de uma causa de
Governo, e, sim, de uma causa de Estado. Por isso deixo aqui meu apelo aos
caros colegas: vamos nos unir, somar nossas vozes, deixando de lado disputas
partidárias e ideológicas, ou mesmo disputas de poder. Vamos nós, Vereadores de
Porto Alegre e representantes desse povo, corresponder ao que esperam de nós.
Vamos oportunizar aos jovens e crianças desta Cidade uma Educação pública de
qualidade, porque o Brasil precisa, mais do que nunca, de mentes esclarecidas.
Vamos voltar a dar o exemplo para este País.
O
Sr. Pedro Ruas: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu queria cumprimentar V. Exª
pelo pronunciamento, e parece que a inspiração de Leonel Brizola, absolutamente
correta, leva V. Exª a propor um projeto geral para todos nós, Vereadores de
Porto Alegre, com relação a essa prioridade absoluta da Educação. Como V. Exª
tem toda a razão, somo-me a esse apelo e a cumprimento pela iniciativa.
A
SRA. JULIANA BRIZOLA:
Obrigada, Ver. Pedro Ruas. É isso mesmo, Vereador. Tenho essa convicção, e
deixo aqui o meu apelo para que esta Legislatura deixe essa marca na cidade de
Porto Alegre. Tenho certeza de que podemos, queremos e teremos todo o respaldo
da população, porque é isso que ela espera de nós. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Obrigado, Verª Juliana.
O Ver. João Pancinha está
com a palavra. (Pausa.) Desiste.
O Ver. DJ Cassiá está com
a palavra em Comunicações.
O
SR. DJ CASSIÁ: Sr.
Presidente dos trabalhos, Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores; demais presentes desta Casa, é com muito prazer que tenho visto
diversos colegas virem a esta tribuna falar sobre a questão da Educação, mas da
Educação de qualidade. Eu, Ver. Dib, quando fui Suplente de Vereador nesta Casa,
V. Exª presenciou várias vezes eu vir a esta tribuna e pedir mais investimentos
para a Educação e para a Cultura. Pelo que vejo agora, esta Casa está-se
encaminhando para um consenso em relação ao investimento no ponto principal,
que é a Educação. Olhem, quando eu falo em Educação de qualidade, fico
pensando: não existe investimento, não tem... Como é que não tem se nós pagamos
uma barbaridade de impostos? Nós não temos nem o direito de ir e vir, Ver. Dib;
se nós tivéssemos esse direito, nós não pagaríamos pedágio. São tantos os
impostos, e a gente não sabe aonde vão, Ver. Tarciso, onde são aplicados. Aqui,
hoje, eu fico feliz em saber que há um consenso, repito, de buscar recurso para
a Educação. A saída é aquela que o nosso grande homem, Leonel Brizola, deixou:
os CIEPs, as escolas de formação.
Eu
me pergunto, agora, quanto deve custar um menino numa escola pública. Se
somarmos tudo, não deve custar menos de 250 reais, acredito eu - é o salário
dos professores, é o salário dos funcionários, enfim. Numa escola particular,
você paga esse preço e tem educação de qualidade! Por que é que nas escolas
públicas não se tem isso? Eu acho que o investimento que falta é muito pouco
para a gente aplicar na escola de turno integral.
Companheiro
Tarciso, meu grande amigo, tenho orgulho de fazer parte desta Casa com você
pelo trabalho que você tem. A gente sabe o quanto dói ver uma mãe desesperada,
sem poder ir trabalhar, porque tem que ficar cuidando do seu filho ou
amarrado-o por uma perna a uma cama porque já está totalmente possuído pela
droga.
E
vou mais longe: há a questão da cultura. Repito, Ver. Juliana, não adianta
Educação sem cultura; temos aqui que lutar por implantar cultura nos centros
comunitários.
Ver. Dib, na época da ARENA, que dizem que era uma
ditadura - eu não estou aqui defendendo a ditadura, Ver. Pedro Ruas, de forma
alguma -, eu lembro que nos centros comunitários existia ação social para o
jovem, existia desempenho para o jovem fazer o seu trabalho. Acabou, não existe
mais, onde estão os Centros Comunitários da Restinga, da Cruzeiro e da Bom
Jesus? Os Partidos que se dizem democráticos, socialistas, enfim, populares,
acabaram com os centros comunitários, que foram criados, por incrível que
pareça, na época da ditadura. Então, nós precisamos recuperar o nosso jovem,
mas, primeiro, temos que buscar investimentos na Educação, na cultura popular,
precisamos dos centros comunitários para fazer com que o nosso jovem tenha um
dia preenchido lá, não com a droga, não com o crime, mas, sim, com as oficinas
dentro dos seus centros comunitários, dentro das suas comunidades; cada escola
que fecha é uma vaga que se abre para o crime.
Verª Juliana, Ver. Tarciso, “estamos juntos e
misturados” nessa luta.
Concluo, dizendo que “eu só quero é ser feliz,
andar tranqüilamente na favela onde nasci”!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado,
Vereador.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr.
Presidente, ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os Vereadores, Vereadoras,
aqueles que nos assistem pelo Canal 16 e todos os presentes. É verdade, Verª
Juliana, todos temos acordo sobre a questão da Educação e com o legado de
Leonel Brizola para com o tema no Brasil, aliás, há um livreto que reproduz o discurso
de Brizola na Resistência, que é muito bonito e serviria para todos aqui,
tranqüilamente, como um legado universal. É bom que se diga que a questão da
Educação levantada aqui por V. Exª se presta muito a discursos, porque, em
tese, todos são a favor
daquilo que V. Exª enunciou aqui. Agora, vamos ver como são as práticas dos
governantes na hora que tem que abrir o cofre, na hora de votar o Orçamento.
Pegue a Peça Orçamentária do Plurianual do Governo passado, e daquele que virá
agora, a Lei de Diretrizes Orçamentárias que nós vamos votar, a Lei
Orçamentária Anual, porque ali se configura, na prática, aquilo que são os atos
dos governantes, porque não basta o discurso; aqui os discursos, às vezes, são
todos uniformes, só que na hora da prática, na hora em que tem que abrir a mão,
na hora em que o governante tem que fazer a opção orçamentária ele não a faz.
Então, não adianta.
Vejam
só o que a gente vive aqui no Estado, em que a Governadora fecha escolas e
amontoa estudantes em salas de aula. Em Porto Alegre mesmo, nós temos para cada
dez escolas de Ensino Fundamental, duas escolas de Ensino Médio, em que os
jovens têm que sair da Restinga, da Cavalhada, da Zona Norte para virem ao
Centro da Cidade em busca de uma escola, muitas vezes não tendo a passagem, e
tendo, assim, a exclusão da escola. Essas coisas é que precisam ser vistas na
hora da votação do Orçamento, porque, em regra, todos aqui são a favor da
Educação universal, da Educação pública. Em regra, todos são a favor da Saúde
pública, todos são a favor da proteção às crianças de rua, todos falam isso,
mas, depois, na hora de votar o Orçamento, a cada ano as verbas são mais
minguadas, são mais reduzidas. E aí como fica? Não há futuro!
Então,
acredito que V. Exª que tem a história e vem aqui para resgatá-la, vai poder
fazer essa demarcação aqui, e vamos trabalhar para que, de fato, a Educação
seja prioridade em atos, e isso envolve todas as esferas: a União, o Estado e o
Município. Eu quero dizer que a União tem feito muito pela Educação, aliás, como
poucos fizeram neste País. É preciso que aqui, o Estado principalmente, que é o
maior responsável pela Educação, pela maior faixa dos estudantes, faça a sua
parte, porque tem deixado muito a desejar. E o Município também tem que
melhorar, e muito, porque tem faltado investimento em Educação.
Outro
assunto que me traz aqui é a reforma da Fonte Talavera, diz aqui, em 29 de
agosto (Mostra jornal.): “Fonte Talavera será inaugurada hoje”, no Diário
Oficial de Porto Alegre. Pois a Verª Margarete Moraes levanta aqui uma
denúncia: a Prefeitura contratou uma restauração da Fonte Talavera, e o
arquiteto, enfim, o artista plástico contratado para a reconstituição, fez uma
outra coisa que não a Fonte Talavera. Aqui está a imagem comprovando isso que
digo. (Mostra a foto de jornal.)
Ver. Pedro Ruas, a Fonte
foi refeita de forma bem diversa daquilo que era o monumento original, e isso
não pode, porque é uma obra de arte que homenageia o Centenário da Revolução
Farroupilha, foi reconstituída de forma muito diferente da original.
Diz,
aqui, em outra manchete: “Prefeitura aceitou a mudança para garantir a volta da
Fonte”. E temos, aqui, o monumento reconstituído, mas não de acordo com o
original. Foi feita uma outra obra de arte, e creio que isso não pode.
Inclusive é objeto de investigação pelo Ministério Público.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Todeschini, os
espanhóis explicaram a impossibilidade de fazer o mesmo modelo em função das
técnicas utilizadas quando da construção da Fonte Talavera, impossibilitando,
assim, a reconstrução. Ela está na Prefeitura, a Fonte antiga, a bacia, mas
fizeram o mais próximo possível da antiga, mas, realmente, segundo os técnicos,
não tinha como fazer.
E,
se os espanhóis disseram que dava para recompor, era indiferente pagar um ou
outro.
O
SR. CARLOS TODESCHINI:
Não sei, Ver. Dib, talvez, não tenham consultado todos os artistas, ou não
foram consultados, de forma ampla, aqueles que tivessem a possibilidade de
reconstruir o monumento.
O
monumento é um símbolo de Porto Alegre, um símbolo do Rio Grande do Sul, e que
faz parte da história do Brasil, e o que foi feito, aqui, é uma caricatura da
Fonte Talavera.
Então,
eu creio que deveria ser examinado melhor.
Eu,
aqui, corroboro e fico com a opinião da Verª Margarete, que foi nossa querida
Vereadora Presidenta da Câmara, Secretária da Cultura, que levantou a denúncia.
Retomo a polêmica, creio que essa matéria precisa ser mais bem investigada.
E,
por último, quero voltar o assunto da EPTC.
Ontem,
logo após a minha fala, fui visitado por uma comissão de taxistas, que me
trouxeram denúncias de que a EPTC continua não respeitando as leis relativas à
habilitação dos condutores. Continua transgredindo, continua violando a lei que
foi aqui aprovada por nós e sancionada pelo Prefeito, a lei que elimina, Ver.
Adeli, o carteirão. Então, o Secretário Senna, com certeza, não anda na Av.
Independência e não anda em vários pontos da Cidade, e não está de acordo com a
lei de Porto Alegre, algo que eu creio que ele deva ter jurado ao tomar posse,
cumprir a Lei Orgânica, e cumprir as leis de Porto Alegre, as leis da Câmara de
Vereadores. Ele não está fazendo isso, e, aqui, aos Líderes do Governo, eu falo
que teremos que tomar providências mais drásticas quanto a isso.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o Ver. DJ Cassiá falou
no tempo da ditadura, falou nos centros comunitários, e eu quero lembrar a
figura extraordinária do ex-Prefeito Telmo Thompson Flores. Realmente, ele fez
dez centros comunitários, onde a comunidade pobre podia usufruir uma piscina,
onde a comunidade pobre podia usufruir esportes, de uma série coisas tão boas,
que, de repente, foram deixadas de lado no Governo que ficou 16 anos na
Prefeitura.
Claro
que esse Governo que ficou 16 anos na Prefeitura nunca aplicou os 30% que a Lei
Orgânica determina para a Educação; nunca!
O
Prefeito Fogaça tem aplicado os 30% que são determinados pela Lei Orgânica.
Houve um ano em que o Prefeito Tarso Fernando Genro aplicou apenas 21%, 21
vírgula alguma coisa por cento, e o Tribunal de Contas chamou a atenção, porque
não estaria aplicando os 25% da Constituição Federal. Não, são 30% dos impostos
arrecadados pela Prefeitura que devem ser utilizados na Educação, e não 25%.
Portanto,
durante 16 anos, nós tivemos muita desatenção com a Educação no Município de
Porto Alegre.
Eu
quero dizer também que o Prefeito Telmo Thompson Flores - eu já disse há poucos
dias, logo depois do seu falecimento, no dia 9 de novembro - deveria ter ido
para o túmulo com uma tristeza muito grande. Ele não conseguiu ajudar a
construir a 1ª Perimetral, um pouco mais do que ele ajudou, porque o túnel da
Conceição, o Complexo da Conceição faz com que a Cidade funcione. Naquele tempo
estava instalada a ditadura, e na ditadura não se faziam obras sem que a Câmara
autorizasse, o contrato tinha de ser autorizado pela Câmara, e a Câmara recebeu
aqui um contrato para fazer a Elevada da Mauá, que seria parte da 1ª
Perimetral, e não autorizou, porque o Prefeito havia mandado o documento com o
nome “Elevada Marechal Artur da Costa e Silva”. Como a Elevada seria a
continuação da Castelo Branco, o Prefeito achou de mandar este nome. A Câmara
poderia ter trocado o nome, mas não o trocou; apenas não autorizou a obra, e
essa não saiu.
Dificuldades
existem. Eu disse: nós precisamos de um Plano Viário! No fechamento da 1ª
Perimetral, quando ela deveria passar junto à Faculdade de Medicina, teríamos
de tirar um pedaço; não pode, e o Prefeito - que era um neurologista famoso,
agora não me ocorre o seu nome - deixou de respeitar o Plano Diretor e
construiu a Faculdade de Arquitetura, o que impediu o itinerário traçado para a
1ª Perimetral.
Nós
precisamos fazer uma elevada. De qualquer forma, há soluções para melhorar;
teríamos de fazer uma elevada, e ela está projetada sobre a Osvaldo Aranha,
para que o trânsito flua com muito mais facilidade e não haja aquele cruzamento
lá que é extremamente difícil. Agora, realmente, o Prefeito Telmo Thompson
Flores tinha preocupação com esta Cidade, e eu fico muito feliz em poder
lembrá-lo como um dos grandes Prefeitos que esta Cidade teve.
Verª
Juliana, eu quero dizer a V. Exª que o seu avô, quando Prefeito de Porto
Alegre, fez com que uns ônibus Renault que a Prefeitura tinha e que não tinham
mais conserto, mas as carrocerias estavam inteiras, funcionassem em algumas
pequenas coletividades como escolas, enquanto a Prefeitura não conseguia fazer
essas escolas esses ônibus estavam lá inteiros e podiam funcionar como tal.
Portanto, a Prefeitura de Porto Alegre pode se orgulhar dos Prefeitos que teve nos
últimos 50 anos, mas continuo dizendo que o maior de todos foi Loureiro da Silva.
Inclusive ele projetou, dentro de um Plano Diretor, que terminaria sendo feito
na Administração de Leonel Brizola, a 1ª e a 2ª Perimetrais. Era tão preciso,
que ele dizia que precisaria fazer a 1ª Perimetral, que ela teria que ter um
túnel ligando a Rua Sarmento Leite com a Rua da Conceição. Aconteceu a 1ª
Perimetral, que não está completa nem mesmo aqui na Av. Presidente João
Goulart, onde ela precisaria ter outra pista, mas, de qualquer forma, ela está
funcionando razoavelmente bem.
Quero dizer que no dia 10 de maio de 1978, todas as
três Perimetrais estavam em condições de serem utilizadas, claro que não da
forma como estão hoje. Agora, já que fizeram, deveriam ter feito um Projeto
melhor com uma travessia na Av. Bento Gonçalves e alguns pequenos túneis em
alguns cruzamentos para que a Perimetral pudesse ser usada devidamente. Mas, de
qualquer forma, espero que possamos colocar um plano viário dentro do estudo do
Plano Diretor, que agora estará acontecendo, e no dia 4 de fevereiro será
instalada a comissão que vai analisá-lo. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Saúde e paz,
Ver. João Dib. Gostaria que os colegas Vereadores fizessem uma salva de palmas
para homenagear o nosso colega que está aqui ao meu lado, Ver. Nelcir Tessaro,
pelo seu aniversário. Também vou entregar-lhe um cartão que o Presidente, Ver.
Sebastião Melo, assinou. (Palmas.)
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em
Comunicações.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, senhoras e senhores, agora pela manhã pretendo trazer aqui uma
reflexão sobre o megaevento que ocorrerá em Porto Alegre, na nossa expectativa,
em 2014: a Copa do Mundo. Pela extensão, pelo que representa, pelo que será
esse evento, acredito que a Câmara Municipal de Porto Alegre deve e deverá
estar atenta a esse acontecimento. De acordo com algumas informações que eu
obtive, uma série bastante grande de obras e ações deverão acontecer aqui na
Cidade, e, pelas informações que tenho, esse evento poderá gerar recursos de
investimentos na ordem de cinco bilhões de reais. Só essa cifra, apenas esse
valor, eu tenho convicção de que é importante para que nós tenhamos atenção
sobre o assunto. A referência fundamental que aqui se faz e a história das Copas
do Mundo em outros países trouxe alguns números: em média, no ano em que ocorre
uma Copa do Mundo num país, o seu PIB cresce 1,5% naquele ano. Cresce a geração
de empregos, o número de turistas... Na Alemanha, nós tivemos dois milhões de
turistas a mais no ano da Copa. Sobre Segurança Pública, está-se prevendo, na
África do Sul, um crescimento de aporte de recurso público para Segurança em
torno de 600% de acréscimo. Portanto, nós precisamos enxergar este evento como
uma oportunidade para o Brasil, para aquelas cidades que sediarão a Copa e, em
particular, para nós, porto-alegrenses. Feita esta observação, também é de se
registrar que, na Alemanha, quando da realização da Copa do Mundo, se investiu
lá nove bilhões de dólares; na África do Sul, pretende-se investir dois
bilhões. E, como falei, aqui na cidade de Porto Alegre, cinco bilhões: obras
públicas, iniciativa pública e privada. Os recursos públicos serão de 692
milhões, esta é a expectativa provável que se tem. Isso me leva à seguinte
conclusão: primeiro, o Município deverá investir em Segurança, postos de saúde,
pronto-socorro, vai investir em rodovias, sistema viário e em uma série de
outras ações. O Estado: Segurança Pública, energia, Educação. A União: no metrô
- em que tanto se fala -, em aeroporto, duplicação da Ponte do Guaíba, telecomunicações;
além da iniciativa privada, que terá uma série de investimentos, e eu vou
apenas citar hotéis, vou citar os dois complexos do Internacional e do Grêmio.
Então, temos aí, sim, um assunto importante para ser analisado.
O
Prefeito de Porto Alegre, na minha visão, acertadamente, pegou o seu “homem
número um”, seu Vice, e criou a Secretaria da Copa do Mundo; acertadamente, na
minha visão. E nós, aqui na Câmara, precisamos também criar alguma coisa, um
instituto que dê suporte a esse estudo. Daí por que apresentei agora, na
segunda-feira, um Projeto de Resolução para se criar, na Câmara Municipal, uma
Comissão Especial de Acompanhamento e Apoio à Copa do Mundo de 2014, formada
por Vereadores de todas as Bancadas. E mais, nós teremos, em 2009, um
instrumento de estudo e aprofundamento que é o Plano Diretor. O Plano Diretor
certamente vai tratar desse tema. Nós teremos, em 2009, o Plano Plurianual de
Investimentos, que é um documento, um Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito
Municipal que vai tratar dos quatro anos de Governo do Prefeito.
Sr.
Presidente, solicito Tempo de Liderança.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicação de Líder.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Só
para concluir. Esse Plano Diretor também trata de questões dos próximos quatro
anos do Prefeito Fogaça; claro que vai haver, sim, questões inerentes à Copa do
Mundo. Qual é a idéia, e o que eu vejo, então? Se em 2009 nós temos
instrumentos de debate que vão estar lincados a esse megaevento, que são o
Plano Plurianual e o Plano de Desenvolvimento da Cidade, a nossa proposta
impõe, propõe a criação de uma Comissão Especial de Acompanhamento da Copa do
Mundo, que seria implementada a partir de 1º de janeiro de 2010. Então, nós
teríamos todo o ano de 2009 para tratar das questões desses instrumentos que
aqui temos, e, a partir de 2010, teríamos, na Câmara Municipal de Porto Alegre,
uma Comissão para tratar desse outro assunto. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Perfeito,
Vereador, nós que agradecemos. Solicito ao Ver. Tarciso Flecha Negra que assuma
a presidência dos trabalhos, para que este Vereador faça seu pronunciamento.
(O Ver. Tarciso Flecha Negra assume a presidência
dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Ver. Tarciso Flecha Negra, que
preside os trabalhos neste momento; colegas Vereadoras e Vereadores, eu fico
pasmo que o Governo do Estado tenha feito a barbeiragem que fez na Av. Baltazar
de Oliveira Garcia e agora, um dia depois, vem com a história de comprar um
avião, ao estilo da Governadora, como ela diz. Convenhamos! Um Estado como o
nosso, combalido, com dificuldades financeiras, minha cara Verª Juliana
Brizola, que não aplica dinheiro em Educação, que não consegue fazer aqui na
Grande Cruzeiro a utilização de um colégio que já existe na Brasil, para ter
aulas de Ensino Médio à noite, que não consegue fazer uma escola, usando uma
escola que já existe na Lomba do Pinheiro para Ensino Médio à noite; que não
consiga, no eixo da Av. Baltazar, ter um daqueles colégios com Ensino Médio à
noite! São os três grandes pontos da Capital em que os jovens ou se deslocam e
pagam passagens de R$ 2,10 na ida, e na volta mais R$ 2,10, num total de R$
4,20, das combalidas finanças dos seus pais que têm que trabalhar, muitas vezes
a mãe como empregada doméstica, o pai na metalurgia ou na picareta fazendo a
Baltazar. Não tem cabimento! É um Estado que não consegue honrar, Dr. Thiago, a
questão de que deve à Saúde de Porto Alegre mais de 30 milhões. Não consegue
pagar o que deve para a Prefeitura de Porto Alegre! E o que mais me espanta é o
silêncio do Prefeito Fogaça. Mas não custa nada sair da Prefeitura, subir a
ladeira e ir ao Palácio Piratini e cobrar da Governadora. Há dinheiro para
comprar avião? Tudo bem, se tiver, compra-se. Mas dos 30 milhões estamos
precisando, porque faltam medicamentos básicos, falta medicamento para dor de
cabeça. Não falo dos medicamentos de uso continuado, porque a maioria deles são
de responsabilidade do Dr. Osmar Terra, da Secretaria da Saúde do Estado. O
Governo aplica mal o seu dinheiro, muito mal. Nós dissemos - tudo bem - que a poupança tem que ser
feita, que tem que se acabar com algumas gastanças; faça-se justiça, mas não
podemos conseguir na base do corte dos serviços básicos o déficit zero. Vejam a
situação das estradas no Estado, e a Governadora quer um avião! A Governadora
quer um avião! Um Estado que tem dinheiro compra avião, mas Estado que não tem
dinheiro aplica em Educação.
O
Sr. Airto Ferronato: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero agradecer esta
oportunidade que talvez pareça estranha. Mas eu acredito que é possível, sim, e
talvez necessária essa aquisição, exatamente nos termos em que foi adquirida em
Brasília, para a segurança da nossa mandatária número um. Talvez o momento não
seja oportuno, mas este debate será interessante, sim, porque nós, legisladores
de qualquer partido, devemos acompanhar com muito carinho a questão da
segurança dos mandatários do nosso País, do nosso Estado, do nosso Município.
O
SR. ADELI SELL: Não
tenha dúvida que me preocupa a segurança de qualquer mandatário deste Estado e
deste País. Agora, convenhamos, o Governo Federal acabou de doar dois
helicópteros para o Rio Grande do Sul. Se for algo emergencial, o helicóptero é
mais ágil e mais seguro. Viagem para Brasília não precisa de jatinho, tem avião
de carreira. Os nossos governantes têm que saber usar avião de carreira, ao
contrário do que fizeram os executivos da Ford e da GM recentemente nos Estados
Unidos, que foram de jatinho pedir dinheiro para o Governo, enquanto as
empresas, combalidas, demitiam os trabalhadores. Em defesa do trabalho,
combatendo a crise que foi construída pela ganância do capital financeiro
internacional, nós temos que cuidar da Saúde e da Educação. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Agradeço
ao Ver. Tarciso Flecha Negra pela condução dos trabalhos. O Ver. Dr. Thiago
Duarte está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. THIAGO
DUARTE: Bom-dia,
Presidente, Adeli, nesta nossa primeira manifestação no Parlamento; saúdo uma
situação que acho que é emblemática para nós, e para mim muito particularmente,
que é ver, pelo menos fugazmente neste início dos trabalhos, a participação do
nosso grande companheiro Tarciso na presidência dos trabalhos; o Tarciso que eu
acostumei a acompanhar na carreira futebolística e que depois, sem dúvida
nenhuma, contribuiu na formação do meu irmão caçula. Então, este é um momento
realmente de grande emoção, e fico muito contente com isso.
Nesta primeira
manifestação, é importante sempre que a gente faça, num primeiro momento, os
agradecimentos que a gente deve à Cidade. Nós que conhecemos e que andamos pela
Cidade, pela sua capilaridade, é importante que a gente faça este agradecimento
e esta deferência, e que também se possa, a partir disso, enfatizar as regiões em
que realmente a gente teve uma acolhida maior, que são as regiões que se
encontram mais próximas do nosso coração. Faço isso principalmente com a região
em que trabalho há nove anos, como médico comunitário, que é a Extremo Sul:
Restinga, Belém Novo, Ponta Grossa e principalmente o Lami. Faço, de público, o
meu agradecimento, e é tal a minha responsabilidade com essas comunidades que
dela realmente a gente não pode fugir.
É
importante mencionar também como a gente chegou aqui, e quem somos. Eu sou
médico concursado do Município, estatutário; um simples médico do Município
movido pela indignação - por várias indignações, como bem referiu o Ver. Adeli
- das dificuldades que se tem na Saúde pública, e por esse motivo movido a
concorrer. Depois fiz formação jurídica como Bacharel em Direito, até por
influência da família, acabando por chegar ao Parlamento. Então, uma conjunção
de esforços contribuíram para que nós chegássemos aqui, basicamente cito três,
neste primeiro momento: a questão partidária, a questão das comunidades e a
questão familiar.
Em primeiro lugar, representamos aqui os Partidos.
Como muito bem falou a Juliana, com toda a propriedade e legitimidade que ela
tem para falar de Educação, é importante que nós, realmente - como todos
entraram em consenso aqui -, priorizemos a Educação, mas que dentro da área da
Saúde se priorize o planejamento familiar. Darcy Ribeiro dizia: “Não adianta o
País crescer 5% ao ano se não tiver educação, porque senão só quem vai usufruir
desse desenvolvimento são as classes mais privilegiadas”.
Hoje, no século XXI, podemos parafrasear isso e
dizer que só vai privilegiar todo o conjunto da sociedade o País que fizer um
grande investimento em Educação, mas que também investir fortemente no
planejamento familiar.
É importante falar um
pouco do planejamento familiar, quando, nos anos de 2006 e 2007, as nossas
palavras foram deturpadas em alguns momentos. Nós à frente, coordenando a
região da Restinga, Extremo Sul, foram ditas muitas coisas, algumas coisas até
desta tribuna. Então, o planejamento familiar é a condição que se dá a que
todos possam, de forma livre e consciente, nunca imposta, escolher livremente
quantos filhos vão ter. Isso é que é planejamento familiar, o que é
completamente diferente do que se tentou colocar, quando à época conversamos
aqui, nas Audiências Públicas, sobre os Implantes; é completamente diferente do
controle de natalidade, no qual o Estado vem e determina quantos filhos a
pessoa vai ter. A nossa luta é pelo planejamento familiar.
Sr. Presidente, como meu tempo esgotou, solicito
Tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Thiago
Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: O Ver.
Todeschini - pena que não está aqui - disse muito bem: “não basta o discurso”.
Realmente, não basta discurso! Não basta dizer que queremos planejamento
familiar sem medidas efetivas para que isso se desenvolva. Então, é importante
que a gente traga o problema e também a solução. Nós ouvimos muitas pessoas
falarem, muitos casais e muitos Parlamentares falarem em planejamento familiar,
mas quais são as medidas efetivas, no âmbito municipal, que possamos lançar mão
para que realmente se efetive essa possibilidade de planejamento familiar e que
se dê a possibilidade de os casais escolherem quantos filhos vão ter? E, por
isso, ter uma educação melhor e não se basear, simplesmente, em políticas
públicas assistencialistas, que nós sabemos que só tornam a comunidade, aquelas
pessoas que mais precisam, escravas do gestor, seja ele público municipal,
estadual ou federal.
Então, é importante que nós desenvolvamos políticas
públicas para a Educação. Sem dúvida, todos nós somos unânimes nisso, mas que
também se cuide do planejamento familiar para que as pessoas possam ser
independentes.
O Ver. Adeli Sell falava da Saúde aqui, da
dificuldade na aquisição das medicações. Ele fez essa referência, à qual eu
agradeço, porque ele sabe da nossa luta, enquanto gestor municipal, com relação
às medicações e ao repasse do Estado. E isso foi uma constante.
Eu sou testemunha, à época do Dr. Pedro Gus, do
esforço que se fez no sentido de, realmente, se efetivarem esses repasses. Eu
acredito que o Prefeito e que a gestão continuam imbuídos desse norte, no
sentido de se ter o repasse das medicações, mas nós sabemos que não é nada
fácil. Não adianta chegarmos para a Governadora Yeda e dizer para ela que
precisa fazer o repasse; a coisa não é simples assim. Mas nós acompanhamos,
realmente, esta situação e vamos acompanhá-la com bastante responsabilidade, procurando
cobrar para que isso realmente se efetive.
Então, eu também falei da questão partidária; eu
acho que é importante termos esse norte na Educação, mas caminhar junto ao
planejamento familiar. O planejamento familiar tem de ser a prioridade das
prioridades na Saúde, ele é o grande divisor de águas entre a nossa
possibilidade de desenvolvimento tanto como sociedade, quanto individual. Mas,
sem dúvida nenhuma, como bem disse a Verª Juliana, não descuidando da Educação.
Eu acho importante colocar o interesse público,
quando se fala em comunidades, à frente do interesse privado ou individual. O bem comum tem que ser o
nosso norte, o nosso objetivo principal. E quando eu falo de família, trago do
berço familiar a idoneidade de idéias, que é poder discutir concepções
políticas e idéias, evitando discutir o fisiologismo arraigado que muito
estigmatiza a classe política.
Para
finalizar, eu trago uma frase que adoro, de que gosto muito, que é de Dom
Hélder Câmara, quando fala de um sonho de uma sociedade mais igualitária e uma
sociedade melhor; ele diz: “Um sonho sonhado sozinho é apenas um sonho. Um
sonho sonhado juntos [e quero sonhá-lo com todos os colegas] é o princípio de
uma nova realidade”. Vamos tornar realidade uma sociedade porto-alegrense
melhor para todo o conjunto social. Um beijo no coração de todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações.
O
SR. PEDRO RUAS: Nobre
Ver. Adeli Sell, presidindo esta Sessão; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, o registro que faço em Comunicações, neste momento, é sobre a data
de hoje, que marca a passagem do 90º ano do assassinato de Rosa Luxemburgo e
Karl Liebknecht, socialistas alemães, precursores de muitas das teses que
defendemos em todo o mundo até hoje. E a questão particular da vida e da obra
da militante Rosa Luxemburgo é algo que toca a todos nós do ponto de vista da
capacidade de luta, de enfrentamento, da coerência do nível superior de
formulação. Mas eu trago aqui, Verª Juliana Brizola, um dos aspectos da vida de
Rosa Luxemburgo, que é a questão específica de gênero, a questão da luta da
mulher, e o exemplo que foi Rosa Luxemburgo. Nós temos hoje no Parlamento de
Porto Alegre quatro mulheres eleitas Vereadoras: a Verª Fernanda Melchionna, da
Bancada do PSOL; a Verª Juliana Brizola, do PDT; as Vereadoras Maria Celeste e
Sofia Cavedon, do PT. Numa população como a da Capital do Rio Grande, onde mais
da metade dos eleitores são do sexo feminino, nós temos praticamente 10% de
mulheres eleitas, ou seja, nós temos praticamente 90% de homens em relação a
mulheres. Nós temos quatro Vereadoras num conjunto de 36 Vereadores. Isso nos
remete também a uma reflexão, porque, independente da capacidade individual das
Vereadoras que eu mencionei, Fernanda Melchionna, Juliana Brizola, Maria
Celeste e Sofia Cavedon, é forçoso concluir que há uma desproporção em relação
à sociedade, em relação àquilo que nós vivemos, em relação à luta específica
das mulheres. E Rosa Luxemburgo é um exemplo em tudo e também em relação a
isto: libertária, comunista, contestadora e traída - meu caro companheiro e
dirigente do PSOL, Fonseca - dentro da sua causa e do seu Partido, a então
Social Democracia Alemã, no final do século XIX, início do século XX. Ela foi
traída ao ponto de ser morta em razão das suas posições políticas. Esse
nonagésimo ano da morte de Rosa Luxemburgo nos remete a esta reflexão: o papel
no mundo dos socialistas, das pessoas coerentes que pagaram, às vezes, como é o
caso de Rosa Luxemburgo, com a vida - e esse foi o preço da sua luta e da sua
coerência -, e a causa das mulheres de hoje.
Eu
gostaria que essas nossas Vereadoras se sentissem homenageadas no dia de hoje e
sentissem também a gigantesca responsabilidade que têm em levar adiante uma
luta de dezenas ou centenas de anos pela igualdade na sociedade, e pela
necessidade de termos em outros dias, em outros tempos, outras representações.
Quando se fala no direito do trabalho e na proteção à mulher, nós falamos, na
verdade, na proteção à sociedade; e quando nós falamos em Rosa Luxemburgo e em
um dos aspectos da sua luta, que é gigantesca, nós falamos forçosamente na luta
de todas as mulheres, e, na luta, portanto, de toda a sociedade. Este é o
registro que queríamos fazer no nosso tempo de Comunicações. Solicito o Tempo
de Liderança, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PEDRO RUAS: Quero
enfocar um tema partidário da maior relevância, o que passa a nos preocupar
muito a partir de agora. No dia de ontem as empresas de transporte coletivo já
começaram a sua movimentação pelo aumento das tarifas do transporte coletivo em
Porto Alegre, fundamentalmente dos ônibus e microônibus que circulam na Cidade.
Ora, nós temos um conceito, na Constituição Federal, que é a garantia absoluta.
A Constituição Federal não faz qualquer tipo de restrição ao direito de ir e
vir. Isto não pode ser apenas um conceito teórico; nós não podemos tratar o
direito de ir e vir como algo que vire uma abstração, que não se concretize,
não se realize na prática. Nós temos uma das tarifas de transporte coletivo,
aqui em Porto Alegre, das mais altas do País, e não temos - os Vereadores
sabem, a população sabe mais ainda - uma qualidade desse transporte que corresponda
ao seu custo tarifário. Ao contrário, nós vemos, diariamente, ao final de cada
dia de trabalho, uma boa parte da sociedade porto-alegrense se espremendo nos
terminais, aguardando por ônibus que não cumprem os horários, que têm uma
fiscalização precária, e que no seu trajeto têm ainda uma série de
inconvenientes e incômodos para as pessoas. Se quisermos ver hoje, na
quinta-feira, como amanhã, na sexta-feira, como ontem, na quarta-feira, Ver.
Carlos Todeschini, nós podemos ver esses terminais no Centro da Cidade, onde as
pessoas ficam em filas humilhantes para ter um serviço de terceira ou quarta
qualidade, comparando com o resto das capitais do País, e com uma tarifa
elevada. E, agora, os empresários de transporte coletivo querem novo aumento, o
que, de novo, vai colocar para muitas pessoas a impossibilidade de exercer o
direito constitucional de ir e vir.
Nós
temos a circunstância de morarmos numa cidade grande. Uma cidade que, do ponto
de vista geográfico, é extensa. E normalmente as pessoas precisam do transporte
coletivo até mesmo para poder garantir sua sobrevivência através do trabalho.
Os
empresários de ônibus têm uma concessão do serviço público; são concessionários
de um serviço público que precisaria ser garantido e que passa a ser uma das
atividades mais lucrativas que nós temos aqui no nosso Estado. Ouvia-se dizer
antigamente, Vereadores e Vereadoras, que o melhor negócio que existe em Porto
Alegre, do ponto de vista empresarial, é uma empresa de ônibus bem
administrada; e o segundo melhor negócio é uma empresa de ônibus mal
administrada. Portanto, as empresas de ônibus, concessionárias de um serviço
público que garante, inclusive, o direito de ir e vir, são o setor da economia
em Porto Alegre que mais dá lucro - que mais dá lucro! - e que têm, em relação
à população, um débito gigantesco.
Então,
nós queremos marcar, pela Liderança do PSOL, o nosso protesto, a nossa posição
contrária a qualquer aumento de tarifas no transporte coletivo de Porto Alegre
neste momento.
Nós
vivemos uma crise mundial, com reflexos nacionais e estaduais. Nós vivemos um
momento em que essa crise atinge, Ver. Tarciso, o emprego das pessoas; o
desemprego em massa é uma situação já anunciada em todos os meios de
comunicação. Esse desemprego em massa que chega até nós, por enquanto
timidamente, mas, lamentavelmente, com perspectivas trágicas, tem uma
correspondência cruel no aumento da tarifa do transporte coletivo, que agora
solicitam de novo os empresários desse setor, porque impede o deslocamento da
pessoa, não garante o preceito constitucional do direito de ir e vir e coloca a
todos nós, representantes do povo de Porto Alegre, a obrigação de combater essa
pretensão, de forma absoluta, ou, no mínimo, adiá-la por vários meses, até que
se estabeleçam critérios efetivos, populares, em defesa dos interesses da
sociedade de Porto Alegre. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O
Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.
O
SR. NELCIR TESSARO:
Bom-dia, Ver. Adeli Sell, que preside a Reunião de hoje; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiramente quero agradecer pela homenagem pelo
meu aniversário recebida do nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo, e entregue a
mim pelo nosso Ver. Adeli.
Verª
Juliana, quero complementar algumas coisas sobre o tema de Educação, com o que
ouvi hoje pela manhã. Achei interessante a matéria de um programa de uma rádio,
falando sobre um aluno no Estado de Paraná que, com 13 anos de idade, foi o
primeiro colocado no vestibular da Universidade Federal, em Química. Prestei
muita atenção, porque estavam um professor da nossa Universidade Federal e um
professor da USP falando sobre o assunto, dizendo que, em certos Estados, há a
possibilidade de se fazerem três séries no mesmo ano - não seria pular série,
mas, no mesmo ano, fazer 1ª, 2ª e 3ª séries, ou 4ª e 5ª, e assim
sucessivamente. O aluno, com sete anos, já fez duas séries; com oito anos, ele
fez três séries, e assim foi seguindo, numa escola pública. Então, seria muito
importante averiguar se existe, no nosso Município, no Estado, essa permissão.
Se existe no Paraná, por que não aplicá-la em nível nacional? Seria muito
importante, para as pessoas que tenham condições, ter esse avanço. E até fazer
uma mudança na legislação para evitar que pessoas tenham que ingressar na
Justiça, pela idade, para poder buscar o Ensino Superior. Acho que falar em
Educação neste País sempre é bom, e é bom buscar avanços na Educação. Acho que
o que nós precisamos ter é Educação.
O
meu colega Ferronato não está no Plenário, mas eu queria complementar também o
assunto referente à nossa Copa do Mundo, à Secretaria da Copa, e às
necessidades de investimento na Capital. Nós, os Vereadores e servidores desta
Casa, sabemos da dificuldade que temos aqui com relação à nossa telefonia celular.
E não é só dentro da Casa, não; ao redor, em todo o Parque da Harmonia, na
orla, o telefone celular não funciona. Então, nós chamamos à Casa os técnicos
da Vivo que aqui atendem. Eles nos relataram que não se trata apenas da Vivo,
da Claro, da Tim ou quem quer que seja, e sim da legislação. Eu acho que temos
que verificar a legislação para podermos nos preparar para o futuro, um futuro
bem próximo, de investimentos como a Vivo está planejando fazer, de um bilhão e
meio em Porto Alegre, e não consegue fazer, pela falta de legislação.
Temos
aqui uma dificuldade em que a legislação diz que a 50 metros de onde há uma
creche não pode haver uma antena de telefonia, mas são 50 metros do terreno
onde começa a divisória, e não lá da sede da creche. Aqui, na Rua Washington
Luiz, não pode ser colocada uma antena em cima de prédios, porque há uma creche
próxima do Centro Administrativo; então, fica inviabilizado.
Mas,
se colocássemos um monitoramento técnico da telefonia para verificar se há
algum efeito naquele local, seria mais fácil. Só que a nossa legislação não é
flexível. Digo, a legislação municipal, muito diferente da legislação - estive
analisando - de Canoas, a legislação de Caxias, que permitem a colocação de
antenas; não são mais aquelas torres, porque torres são proibidas em Porto
Alegre, mas antenas em cima de prédios, desde que feita uma fiscalização
periódica para verificar se ali há dano, ou seja, onde há clínicas médicas,
consultórios médicos, creches, enfim, o progresso.
Sabemos
da necessidade disso. Não podemos é deixar que afete a Saúde, mas é muito
importante também fazermos com que haja o crescimento na Capital, e não podemos
pensar em fazer com que haja uma Copa do Mundo em Porto Alegre, concentrarmos
100 mil pessoas num determinado local, porque, com toda certeza, não vamos ter
telefonia naquele local. É só, Ver. Tarciso, em dias de jogos do Grêmio,
concentrar ali 70 mil pessoas, todos querendo usar a telefonia naquele local:
não vão conseguir nunca! Sabemos, quando acontece uma festividade, que é
impossível conseguir sinal, por falta de condições técnicas nesta Cidade. Eu
acho que devemos preservar o meio ambiente, preservar a saúde, preservar os
riscos ao ser humano, mas também devemos verificar como podemos fazer com que
haja o crescimento, os investimentos técnicos para dar suporte ao nosso
serviço.
O
Sr. Carlos Todeschini:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tessaro, só para lhe
informar: esta Casa aprovou uma Lei, que é uma Lei muito rigorosa em relação à
lei das ERBs, e que determina todos os afastamentos, tanto residenciais como de
escolas, creches - e é uma lei modelo, não só para o Rio Grande do Sul, mas
para o Brasil e fora do Brasil, é a melhor Lei ambiental e tem como objetivo
garantir a saúde das pessoas.
O SR. NELCIR TESSARO: Eu concordo,
Ver. Todeschini, que essa Lei visa a preservar a saúde e a situação do ser
humano, mas também temos que buscar uma alternativa, senão, em certos locais da
Cidade, hoje, nós não vamos ter telefonia celular. Que os técnicos nos tragam
condições de discutir a matéria e ver se isso prejudica ou não, se podemos
alterar ou não, enfim, se não fizermos alguma coisa, não teremos, aí na frente,
uma Copa do Mundo com condições.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu vou usar o
Tempo de Liderança do Partido dos Trabalhadores, então, peço que o Ver. Tarciso
Flecha Negra reassuma a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Tarciso Flecha Negra reassume a presidência
dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Tarciso Flecha Negra): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Meu caro
Tarciso, meus colegas Vereadores; meu caro Todeschini - meu colega de Bancada
-, não poderia deixar de aqui registrar as confusões que fazem acerca da FASC,
em pronunciamento aqui realizado. Fomos nós que propusemos a transformação da
antiga FESC em FASC, e todos aqui sabem dos vários programas que o meu Governo,
o Governo da Frente Popular, realizou nessa área. É evidente que tivemos
lacunas profundas, sempre reconhecemos esta questão, mas hoje, Ver. Pedro Ruas,
o que se vê na Cidade é um descaso total e absoluto. Nós estamos vendo, como
vimos em foto no jornal desta semana, uma pessoa visivelmente alcoolizada,
deitada na frente da porta da Prefeitura. Diariamente passo por ali ou no
Mercado Público, circulo pelo Centro desta Cidade, que é um Centro maravilhoso,
que tem um Mercado Público que, neste ano, comemora 140 anos de existência. Já
houve governante que o quis botar abaixo, e o povo não deixou, como a Usina do
Gasômetro foi ameaçada, e o povo não deixou. É uma Cidade que tem um Centro
maravilhoso, que tem um prédio magnífico da sua Prefeitura, mas, no seu entorno
e no do Mercado Público, habitam meninos e meninas de rua, drogaditos,
punguistas e pessoas desvalidas da sorte. E aqui eu queria me referir ao
pronunciamento do Ver. DJ Cássia: não há um trabalho para tratar da saúde
mental, e principalmente de
um processo de eliminação da droga na vida dessas pessoas sem a ajuda do Poder
Público, sem a mão da solidariedade. Como eu já disse aos gestores da FASC: não
é dando uma quentinha à noite, como algumas entidades filantrópicas fazem, que
nós vamos resolver o problema; pelo contrário, o caos que essas entidades
causam na Praça da Matriz é algo inimaginável, porque da sujeira que ali fica
as ratazanas se aproveitam nas madrugadas, os mosquitos, outros insetos, e isso
gera um fedor incomensurável ali no centro do Poder. Nós temos o Ministério
Público, o Palácio da Justiça, o majestoso Theatro São Pedro, a Assembléia
Legislativa, o Palácio Piratini e temos também a Catedral. E os desvalidos da
Praça da Matriz, os desvalidos da Praça da Alfândega estão ali, no centro
daquele poder econômico incomensurável, que é o setor financeiro, que deveria
pagar mais impostos e não paga.
Verª
Juliana Brizola, essa situação tem que mudar. Trataremos dessa questão em
várias comissões temáticas da Casa, inclusive na comissão que V. Exª preside, a
Comissão de Direitos Humanos, porque são pessoas que têm dificuldades. Ver.
Carlos Todeschini, sua Comissão que é do Meio Ambiente, terá que se unir à Verª
Juliana Brizola para tratar da questão da droga, dos desvalidos da saúde
mental, porque aí são direitos humanos, não tem essa de direito de ir e vir,
porque eu vi uma pessoa com sofrimento psíquico estabelecendo uma briga com a
estátua em homenagem ao Júlio de Castilhos em plena Praça da Matriz. Aí tem que
ter a ação do Estado; e eu falo isso aqui, porque não vejo a ação do Estado. Eu
disse que nós daríamos tempo ao Kevin Krieger, o nosso Secretário, que sempre
tem aberto as portas, que tem dialogado, porque ele já foi Secretário de
Segurança Urbana, mas agora quero ver ações concretas, palpáveis, realizações,
porque Porto Alegre se prepara para Copa, Ver. Tarciso, e nós queremos dizer que,
sim, temos que ter uma Comissão Especial. Como será o seu formato? Não sei, mas
uma Cidade que se quer turística, que se quer Capital do Mercosul, tem que
olhar para os moradores de rua, tem que olhar para o bairro Floresta, por
exemplo, que está sendo detonado. A violência no bairro Floresta é
impressionante; a cada dia há assaltos, e a droga é vendida a poucos metros da
Secretaria de Segurança Pública.
Quero
terminar, Ver. Carlos Todeschini, falando sobre outro assunto: e o avião da
Governadora? Enquanto ela pensa no avião, não faz a regulamentação da Lei dos
Desmanches. Os desmanches continuam, o roubo de carros continua, a violência
continua!
Nós
queremos soluções. Saúde e Educação sempre! Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PEDRO RUAS (Requerimento):
Tivemos, há pouco, a homenagem justa ao Ver. Tessaro, aniversariante, mas,
lamentavelmente, a vida tem dois lados; recebemos, agora, a informação do
falecimento do avô da Verª Fernanda Melchionna, em Alegrete, e eu requeiro a V.
Exª que, em nome da Casa, se for o caso, ouvido o Plenário, sejam encaminhados
os votos de pêsames e pesar de todos nós à Verª Fernanda pelo passamento do seu
avô.
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
Está deferido de pronto. A Diretoria Legislativa tomará as devidas providências
junto ao gabinete da Vereadora para que possamos dar a nossa solidariedade à
colega.
Quero
comunicar aos Srs. Vereadores que, na próxima semana, como de praxe, a Comissão
Representativa acontecerá na quarta e quinta-feira, pela manhã, às 9h30min. As
Lideranças e a Mesa Diretora estão convocadas para uma reunião, na próxima
quarta-feira, às 14 horas. Os Vereadores que tiverem assuntos de pauta devem
comunicar à presidência, ou a mim, pois assumirei essa função, já que o Ver.
Sebastião Melo estará fora na próxima semana.
Lembro a todos, também, que no final de semana continua a Festa da Uva e da Ameixa, sempre prestigiada por esta Câmara. Na semana passada, tivemos uma representação nesse espaço, em Belém Velho, e relembro o apelo que aqui fez o Presidente do Sindicato, e a comunidade para que participássemos do evento.
A
Casa também recebeu o convite para participar da Festa dos Navegantes, e, neste
domingo, a partir das 17 horas, haverá uma procissão dos Navegantes até o
Centro da Cidade.
Nada
mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se a Reunião
às 11h01min.)
*
* * * *